Debates sobre Contextos, Políticas e Desafios nos Sistemas de Saúde entre o Global e o Latino-Americano. O Caso do Sistema Único de Saúde do Brasil.

Resumo

Falar de políticas de saúde implica reconhecer mudanças nos modos de pensar em cada época, a fim de diferenciar claramente enfoques, redefinir o que entendemos por saúde e as formas de cuidá-la, repensar os modelos tradicionais e abrir espaço para abordagens mais efetivamente inclusivas. Essas políticas — como outras — enfrentam uma dupla tensão: a global, marcada pelo aumento da expectativa de vida, pelos avanços tecnológicos, pelos novos tratamentos, mas também pela crise ambiental e pelo risco de pandemias; e, em paralelo, para as periferias, entre elas o nosso subcontinente, a desigualdade estrutural, a instabilidade política e a fragmentação dos sistemas.
Nesse cenário, as reformas foram sustentadas por diferentes fundamentos teóricos e realizadas em meio a uma complexa interação entre propostas universalistas em distintos graus, com variadas combinações entre o público, o privado e a sociedade civil, no marco de projetos políticos em disputa, em realidades econômicas heterogêneas que, na prática, geraram uma ampla gama de processos, experiências e resultados.
Este artigo analisa as mudanças ocorridas na concepção do Estado e das instituições de saúde em escala mundial e latino-americana e examina um caso específico: o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. O estudo é realizado no contexto da disputa entre o enfoque neoinstitucionalista (NI) radical — denominado por muitos de “neoliberalismo” — e uma interpretação intermediária entre este e o paradigma anterior do Estado de Bem-Estar (aqui chamado de neoinstitucionalismo equilibrado), além da irrupção, na América Latina, da concepção da Saúde Coletiva, da qual o SUS teria extraído certos conceitos.